SEMFAZ – Secretaria Municipal da Fazenda

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMFAZ Nº 01/2023, de 23 de maio de 2023, que regulamenta os procedimentos para impugnação do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.

Instrução Normativa Semfaz n° 01/2022, de 25 de maio de 2022, que regulamenta os procedimentos para impugnação do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda. 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMFAZ 002/2022-GS, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, QUE ATUALIZA A TABELA DE VINCULAÇÕES DOS CÓDIGOS CNAE COM OS SUBITENS DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI N° 6.289, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022(CTM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03/2021-GS, DE 27 DE AGOSTO DE 2021. QUE ATUALIZA A TABELA DE VINCULAÇÕES DOS CÓDIGOS CNAE COM OS SUBITENS DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI N° 6.289 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (CTM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Instrução Normativa Semfaz N° 02/2021, de 31 de maio de 2021, que regulamenta os procedimentos para impugnação do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício de 2021 no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda. 

Instrução Normativa SEMFAZ, n° 01/2021, de 27 de maio de 2021, que estabelece os procedimentos para concessão de isenção da taxa de licença e de verificação fiscal para localização e funcionamento (alvará) e da taxa de expediente do diploma de alvará para o exercício de 2021, com base nos dispositivos dos §§ 3°, 4° e 5° do art. 1° da Lei Municipal n°4.827 de 31 de julho de 2007, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda. 

Instrução Normativa SEMFAZ n° 001/2020, de 04 de março de 2020. Institui novas regras para a expedição da Certidão de Regularidade Fiscal no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda. 

Instrução Normativa SEMFAZ n° 03/2019 de 23 de setembro de 2019. Institui e dispõe sobre vistas e obtenção de cópia de processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2018-GS, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. 

Instrução Normatiuva n° 001/2017. Dispõe sobre os procedimentos para análise de processos que tenham por objeto a concessão ou reconhecimento de benefícios fiscais no âmbito desta Secretaria Municipal da Fazenda. 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2015-GS 25 DE NOVEMBRO DE 2015.

Institui cronograma para implantação da Certidão de Regularidade Fiscal Unificada como documento único para comprovação de regularidade fiscal perante este Município, ressalvados os casos previstos no art. 262 da Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Luís.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2015-GS, DE 15 DE JANEIRO DE 2015.

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEMFAZ nº 003/2014, de 18 de setembro de 2014.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2015 - GS DE 15 DE JANEIRO DE 2015.

Dispõe sobre as Codificações da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE autorizadas ao procedimento de dedução unicamente de valor de material da base de cálculo do ISSQN devido pelas empresas de Construção Civil.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMFAZ N° 003/2014, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre a vinculação entre os subitens da Lista de Serviços do art. 126 da Lei Municipal n° 3.758, de 30 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), com redação dada pelo art. 1° da Lei n° 4.266, de 03 de dezemrbo de 2003, e as codificações da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para fins de qualificação dos serviços prestados ou tomados, sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.