SEMFAZ – Secretaria Municipal da Fazenda

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), participou, nesta quarta-feira (22), na Escola de Governo e Gestão Municipal (EGGEM), do Curso de Formação dos Novos Auditores do Controle Interno do Município, com o tema “Retenção de impostos municipais quando da analise de processos de pagamento da administração pública municipal”. O curso tem como objetivo capacitar os recém-ingressados na carreira as técnicas e atribuições que compreendem ao cargo. 

 

A iniciativa, promovida pela Controladoria Geral do Município (CGM), em parceria com a Escola de Governo e Gestão do Município, teve como público-alvo os novos auditores empossados, os auditores antigos e os assistentes de controle visando que todos possam exercer suas funções com maior eficiência, eficácia e qualidade. 

 

De acordo com a Secretária Adjunta de Gestão Tributária, Monique Pontes, o curso possibilitou uma troca de experiências e informações entre Semfaz e CGM. “Almejamos uma gestão integrada e com os mesmos objetivos, onde a maior beneficiária será a população, usuária final dos serviços prestados pelos dois órgãos. Conversar com os novos auditores internos e poder dialogar sobre os trabalhos desenvolvidos pela Semfaz na área tributária, é também uma possibilidade de renovar os objetivos de trabalho e a certeza dos resultados que serão alcançados", assegurou a adjunta.

 

Durante o curso, foi apresentado aos participantes, noções gerais sobre os tributos municipais, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Responsabilidade Tributária, Regulamentação da Substituição Tributária no Município de São Luís, Sanções ao Substituto Tributário (ST), Substituição Tributária e as empresas do Simples Nacional entre outros assuntos referentes à Secretaria de Fazenda.

 

“A CGM abriu um espaço para que a Semfaz orientasse a equipe da Controladoria sobre os procedimentos que devem ser feitos com relação aos serviços de empenho da prefeitura de São Luís, assim como sobre a importância dos gestores municipais realizarem os processos conforme a legislação”, informou a Superintendente de Lançamento e Arrecadação, Alice Cardoso. 

 

A capacitação terá carga horária de 120 horas e serão abordados assuntos referentes à auditoria governamental; fiscalização e controle de licitações e contratos administrativos; fiscalização, acompanhamento e controle da Lei de Responsabilidade Fiscal; controle da gestão orçamentária e financeira; formalização de processos administrativos de despesa pública; fiscalização e controle de parcerias com organizações da sociedade civil, auditoria e fiscalização de obra e serviços de engenharia, entre outros assuntos.

 

 

 

Os 10 novos auditores de Controle Interno participantes do treinamento foram empossados pelo prefeito Edivaldo, na quinta-feira (16). Todos foram aprovados em concurso público realizado pela Prefeitura de São Luís, após quase uma década sem que tenha havido qualquer certame para prover cargos na área, em São Luís. Com a posse dos novos auditores, a atual gestão praticamente dobra o número profissionais da área, atendendo a uma demanda antiga do setor.