Prefeitura apresenta balanço quadrimestral de gestão fiscal na Câmara Municipal
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A Prefeitura de São Luís apresentou, nesta terça-feira (13), em audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Luís, relatório de gestão fiscal com resultados do segundo quadrimestre deste ano, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Relatório Resumido de Execução Orçamentária foi apresentado pelo secretário municipal de Fazenda, Délcio Rodrigues, que, entre os aspectos orçamentários analisados, destacou superávit, o que significa que o município conseguiu arrecadar mais e elevar as receitas no segundo quadrimestre deste ano.
Segundo Rodrigues, parte do saldo positivo deve-se à implementação de ferramentas importantes para a execução de políticas consistentes de justiça fiscal, como as ações realizadas pelo município para melhorar a arrecadação de tributos como o Impostos Predial Territorial Urbano (IPTU).
"São tributos essenciais para a realização e manutenção de serviços e obras públicas que beneficiam a toda comunidade. Por determinação do prefeito Edivaldo, tomamos uma série de medidas para reverter a situação de queda em algumas receitas. Estamos conseguindo e as receitas tributárias estão crescendo", frisou o secretário, destacando ainda que entre as ferramentas implementadas para essa finalidade estão os investimentos em tecnologia de dados e informação e o saneamento do cadastro de contribuintes.
A arrecadação com taxas como alvarás, habite-se, licenças, emolumentos, entre outras, também apresentou índice positivo, de aproximadamente 20,4%, em relação ao mesmo período do ano passado.
CONTAS
A prestação de contas em audiência pública na Câmara Municipal é uma determinação estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na qual a Prefeitura apresenta seu relatório de gestão, com demonstrativos ficais e financeiros sobre o comportamento quadrimestral das receita e despesas efetuadas pelo município nas diversas áreas como Saúde, Educação e Transporte, por exemplo; além das finanças com pessoal e dados relativos às operações de créditos realizadas com outras instituições financeiras.
O secretariado de Fazenda demonstrou, ainda, o cumprimento das metas da LRF neste quadrimestre, destacando pontos importantes como a aplicação das obrigações constitucionais. Conforme o relatório, São Luís está cumprindo as metas dentro do que é previsto pela lei e realizando, inclusive, investimentos superiores ao previsto em áreas como a Saúde, por exemplo. Para esse setor, o índice mínimo constitucional de aplicação é de 15%. Entretanto, só nos primeiros oito meses deste ano a Prefeitura já executou uma despesa líquida com a Saúde municipal em torno de 25,56%, ou seja 10,56% a mais que o previsto pela LRF.
Parte desses recursos destinados à Saúde foi aplicado em projetos, programas e ações desenvolvidos pela Prefeitura de São Luís visando à melhoria e reestruturação do sistema de saúde da capital.
Na audiência pública, o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) destacou a importância da prestação de contas do município na Câmara e considerou consistentes as informações repassadas aos parlamentares e populares presentes. "A apresentação nos traz resultados das finanças da Prefeitura, suas receitas e despesas, o que é muito importante para acompanharmos com mais propriedade esses dados, sendo essencial também para a transparência da gestão municipal", disse o vereador.
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Fazenda apresenta contas em Audiência Publica .
