SEMFAZ – Secretaria Municipal da Fazenda

A Prefeitura de São Luís apresentou nesta segunda-feira (06) relatório de cumprimento de metas fiscais e orçamentárias relativo ao primeiro quadrimestre deste ano, nas áreas da Fazenda e da Saúde. A prestação de contas foi realizada em audiência pública, na Câmara Municipal de São Luís, em cumprimento à Lei Complementar 101/2000 de Responsabilidade Fiscal. A apresentação do relatório de gestão fiscal nesses setores foi feita pelos secretários municiais Raimundo Rodrigues (Fazenda) e Helena Duailibe (Saúde).

 

O titular da Fazenda, Raimundo Rodrigues, ressaltou na audiência que os principais aportes de composição da receita própria municipal, como IPTU, ISS e ITBI, registraram crescimento. A arrecadação do IPTU, por exemplo, apresentou desempenho positivo de 41,3% - um aumento com valores correntes de R$ 12,5 milhões em valores correntes, no primeiro quadrimestre deste ano. Já o Imposto Sobre Serviços (ISS) passou de R$ 137 milhões para R$ 140 milhões, o que significa um aumento de 1,54%. A arrecadação de outras taxas municipais, como licenciamento e alvarás, também apresentaram resultados satisfatórios, passando de R$ 7,4 milhões para R$ 8,7 milhões - uma elevação de 18%.

 

Já o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) teve uma queda de 21,8% na arrecadação, em comparação com o mesmo período do ano passado. A redução de R$ 9,8 milhões para R$ 7,7 milhões é atribuída a alguns fatores como, por exemplo, ao número menor de transmissões de imóveis realizadas no período analisado e, ainda, à queda nos valores dos imóveis, observados também nesse período.

 

Para alavancar a arrecadação do ITBI, o secretário Raimundo Rodrigues informou que algumas medidas já estão sendo tomadas. Uma delas diz respeito à implantação de certidões negativas, para acabar com os tais "contratos de gaveta", que impedem a transmissão dos bens e, consequentemente, o recolhimento do imposto.

 

Segundo Rodrigues, a arrecadação positiva dos tributos é resultado do intenso trabalho executando pela Prefeitura de São Luís na implementação de instrumentos inteligentes de controle para a reestruturação e modernização das bases de dados e cruzamento de informações.

 

"Esse trabalho de reestruturação para a captação de receitas tem refletido positivamente na melhoria da arrecadação, mesmo analisando os cenários recessivos vivenciados por grande parte dos municípios brasileiros", disse o secretário da Fazenda, pontuando ainda que os instrumentos necessários de controles eletrônicos para o aumento da arrecadação estão evitando a queda na receita municipal, em contraponto à queda das receitas transferidas, principalmente do Fundo de Participação do Município (FPM), que registrou uma queda na ordem de 15%.

 

"A arrecadação aumenta com dois fatores primordiais: o controle e o aperfeiçoamento de pessoal. Nós temos buscado melhorar cada vez mais nesses dois aspectos. E em todas as frentes nas quais implementamos plataformas tecnológicas eficientes para implantação de malhas fiscais, e que são as mesmas utilizadas pelas fazendas públicas mais evoluídas, tivemos retornos satisfatórios na arrecadação", frisou o secretário.

SAÚDE

 

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, também prestou contas do primeiro quadrimestre das ações na área. Em sua apresentação, a titular da pasta conduziu a apresentação que, entre outros dados, incluiu montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em execução e as recomendações; oferta e produção de serviços públicos na rede de assistência – própria, conveniada e contratada.

 

A titular da Semus destacou que os dados apresentados são positivos e denmotam o pleno funcionamento da rede de saúde do município. "Aumentamos o número de atendimentos na área da saúde e evidenciamos o crescimento da nossa rede, resultado dos investimentos realizados pelo prefeito Edivaldo neste setor", ressaltiu a secretária Helena Duailibe.

 

Na ocasião, a secretária enumerou medidas a serem executadas pela gestão para agilizar o atendimento às demandas da população. Entre estas medidas está a implantação do sistema de marcação de consultas por meio telefônico. O objetivo é melhorar a regulação do atendimento facilitando para o usuário. Essa modalidade vai reforçar a marcação presencial.

 

Helena Duailibe citou como maiores impasses enfrentados na gestão do setor o sub-financiamento, sendo a tabela adotada no Estado inferior à praticada no Nordeste; defasagem dos recursos repassados pelo SUS; e sucessivos cortes de recursos do Governo Federal, a exemplo dos destinados aos atendimentos na Atenção Primária.

 

Outra barreira para qualificar e ampliar os atendimentos, segundo a gestora, são os altos custos para realização de exames de alta complexidade - nem todos cobertos pelo SUS. Para que tais procedimentos sejam disponibilizados no sistema de saúde municipal, a Prefeitura faz parcerias que garantem a disponibilidade do atendimento. Durante a apresentação, a secretária Helena Duailibe detalhou ainda investimentos, tanto de recursos próprios quanto de repasses federais, nas áreas de Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, gestão administrativa e gestão do SUS.

 

Na exposição, a secretária apresentou programas como o Consultório na Rua, que leva equipe médica multidisciplinar para atender moradores de rua com ações de saúde básica. De janeiro e abril o serviço realizou 1,4 mil atendimentos e 1,1 mil procedimentos. A vigilância epidemiológica totalizou 6,3 mil atendimentos no mês de abril. Pelo Programa Municipal DST/Aids ofertou serviços nas 54 Unidades Básicas de Saúde (USBs) da rede municipal.

 

Descentralizando os atendimentos básicos, a Unidade Preventiva de Saúde (UPS) somou 2,7 mil atendimentos no primeiro trimestre. A unidade oferece vacinação, atendimento odontológico, medição de pressão e glicemia e emite o Cartão SUS. A UPS está instalada no Terminal da Praia Grande.

 

Na produção ambulatorial, o Laboratório Central do Município (Lacem) realizou mais de 760 mil atendimentos. A rede de Atenção Psicossocial somou 10,5 mil atendimentos, sendo 2,2 mil crianças e adolescentes. Na Assistência Farmacêutica foram sete mil medicamentos distribuídos. Na rede de emergência o Samu totalizou 19,2 mil chamadas atendidas de janeiro a março.

 

No combate a endemias foram quase 830 mil ações desenvolvidas só no mês de abril. Na Central de Marcação de Consultas e Exames (Cemarc) foram mais de 800 mil atendimentos entre agendamentos de cirurgias e exames e usuários atendidos. E somaram mais de 16 mil assistências em saúde na gestão municipal.

 

A explanação da Semus cumpre o que determina a Lei Complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) e inclui divulgação dos números e resultados das ações na rede primária, secundária e terciária; relatório da gestão financeira dos recursos; e da gestão de pessoal e equipamentos.