Prefeitura registra empresas sediadas em outras cidades no Cadastro de Empresas Não Estabelecidas
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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), iniciou o cadastro das empresas que prestam serviços em São Luís, mas possuem inscrição municipal em outra cidade, para adesão ao Cadastro de Empresas Não Estabelecidas (CENE). O cadastramento será feito exclusivamente pela internet no site da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br).
O secretário municipal da Fazenda, Raimundo Rodrigues, explicou a importância do Cadastro de Empresas Não Estabelecidas (CENE). "A Prefeitura está implementando várias ações visando promover a justiça fiscal, tendo em vista recuperar os impostos devidos ao município de São Luís, evitando assim, a evasão de receita", disse Raimundo Rodrigues.
O CENE é uma solução web, que tem como objetivo o cadastro e aprovação de empresas que são prestadoras de serviços no município, porém possuem inscrição municipal em outra cidade. A partir da implantação dessa ferramenta, o prestador de serviços que emitir nota fiscal autorizada por outro município para tomadores de serviços em São Luís fica obrigado a efetivar o cadastro no CENE.
Para se inscrever, basta preencher o formulário disponível no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br. Concluído o preenchimento, o contribuinte deve transmitir, no próprio sistema, o requerimento. A efetivação definitiva se dará após conferência, pelos técnicos da Semfaz, de todas as informações enviadas via internet.
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