Prefeitura assina Termo de Cooperação Técnica para integração de cadastros da Redesim
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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), assinou Termo de Cooperação Técnica junto a Superintendência da Receita Federal do Brasil na Terceira Região Fiscal e a Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz). O objetivo da ação é promover a padronização e a integração do cadastro tributário na Rede Nacional para a Simplificação do registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
"Com a celebração deste convênio queremos facilitar o cadastro e diminuir o tempo de abertura de uma empresa. O sistema integrado promove uma gestão eficiente e estabelece uma relação de parceria para melhoria dos processos", disse o secretário municipal da Fazenda, Raimundo Rodrigues.
CONVÊNIO
O convênio representa a formalização da integração de cadastros da Redesim, garante o compartilhamento e a troca de informações. Além disso, os registros dos atos cadastrais tributários das pessoas jurídicas ou de seus sócios e administradores serão independentes de exigência de obrigações tributárias acessórias ou principais de débitos fiscais.
O prazo definido pelo convênio para integração, compartilhamento e troca das informações dos bancos de dados dos cadastros da Redesim é até 31 de dezembro deste ano.
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