[NOTAS RÁPIDAS] Secretário Municipal da Fazenda empossa novos membros do TARF
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O Secretário Municipal da Fazenda, José Azzolini, conduziu nesta sexta-feira (20), a posse dos conselheiros e procuradores do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF, e a eleição da presidência do tribunal para o triênio 2023 a 2025. Foi eleito como presidente, o auditor fiscal da Fazenda, Francisco Flávio Farias Filho.
O Tribunal é um órgão administrativo, com autonomia decisória, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda e tem por finalidade julgar em caráter definitivo os processos administrativos resultantes de infração à legislação tributária e fiscal.
O TARF é composto por representantes da Associação Comercial do Maranhão (ACM); pela Federação do Comércio do Estado do Maranhão (FECOMÉRCIO); pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e pelo Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC – MA), pela Secretaria Municipal da Fazenda e Procuradoria Geral do Município.
Também participaram da solenidade, a Secretária Adjunta de Gestão Tributária, Monique Bragança; a Superintendente Executiva de Planejamento e Coordenação, Lilian Porto; a Superintendente da Área de Fiscalização, Nayde Fonseca, e demais funcionários da Semfaz.
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