Contribuintes têm até nove de março para emitir guia de pagamento da cota única do Alvará 2021
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A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) disponibilizou na página do órgão (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br) a guia para emissão da Taxa de Licença e de Verificação Fiscal para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos (Alvará) - exercício 2021. Os contribuintes com cadastro no Sistema Tributário Municipal (STM) terão até terça-feira (9) para emitir guia para pagamento da cota única e ter acesso ao diploma de Alvará, que poderá ser obtido no portal.
O documento também pode ser emitido presencialmente, no Setor de Atendimento da Semfaz, localizado na Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h ou no Centro de Apoio ao Trabalhador, que funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h e fica localizado na Avenida 18, número 11, bairro Cohab Anil III - em frente ao Terminal de Integração da Cohab.
Os estabelecimentos inscritos no Cadastro Econômico do Município de São Luís terão como vencimento o trigésimo dia após o cadastro, conforme data definida para o pagamento do Alvará.
O Alvará comprova aos órgãos de fiscalização, fornecedores, clientes e a sociedade, que a empresa está apta a realizar suas atividades. Os estabelecimentos comerciais, atacadistas ou varejistas, industriais, agrícolas; prestadores de serviços; profissionais liberais e profissionais autônomos, localizados em unidades não-residenciais ou na própria residência; pessoas físicas ou jurídicas no exercício de atividades por tempo determinado; e microempreendedores individuais têm obrigação de emitir Alvará de funcionamento.
Alvará Zero
O contribuinte que tenha faturado menos de R$ 250 mil no último ano terá direito à isenção. O programa “Alvará Zero” está beneficiando mais de 17 mil microempresas, com a isenção do Alvará 2021 e da Taxa de Expediente para emissão do documento. A consulta pode ser feita diretamente no site da Semfaz.
Mais detalhes e informações, o contribuinte poderá entrar em contato com o atendimento da Semfaz, pelos canais (apenas WhatsApp): (98) 99162-9940 e 99156-0673, ou pelo e-mail, info@semfaz.saoluis.ma.gov.br.
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