SEMFAZ – Secretaria Municipal da Fazenda

Durante Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal de São Luís, os vereadores e a sociedade tiveram acesso a dados referentes à arrecadação municipal

 

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), apresentou, nesta quinta-feira (30), durante Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3° Quadrimestre de 2018. A apresentação do documento cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para o compromisso com a gestão fiscal do município. Durante a audiência, a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior apresentou resultados do fisco referente aos quatro últimos meses do ano passado.

 

Dentre os assuntos destacados na audiência, foram apresentados dados sobre os recursos transferidos, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da União, do Estado, além dos convênios. Ainda no decorrer da sessão, o balanço orçamentário foi detalhado, com demonstrativos de receita, despesas, superávit orçamentário, limites da LRF, despesas com pessoal e dívida consolidada líquida, assim como as aplicações na saúde e na educação.

 

"A gestão do prefeito Edivaldo tem um compromisso com a transparência dos gastos públicos. O prefeito e toda a equipe da Prefeitura leva com a máxima seriedade a apresentação destes demonstrativos para que o cidadão tenha conhecimento sobre os investimentos, gastos e transferências", garantiu o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues.

 

De acordo com o presidente da Comissão de Prestação de Contas, Antônio Veras, que conduziu a apresentação dos relatórios, os demonstrativos reforçam o cumprimento das metas fiscais. "A apresentação do relatório resumido de execução orçamentária é de extrema importância para o controle interno, externo e também social. Com isso, podemos ter um maior controle e eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal e do cumprimento do dever de todos os órgãos do executivo, legislativo e judiciário", sinalizou. Os relatórios contêm dados correspondentes ao último quadrimestre de 2018 e faz uma síntese geral sobre a arrecadação, despesas e transferências durante o ano. 

 

Segundo o vereador Nato Júnior, que presidiu a audiência, a Prefeitura segue respondendo a todas as solicitações da Câmara de Vereadores e tem uma boa parceria com o Poder Legislativo. "A Semfaz está de parabéns pela apresentação dos demonstrativos, a parceria de longas datas com a Câmara e também pela disposição em elucidar todas as dúvidas sobre os documentos apresentados", garantiu. Já o vereador Raimundo Penha, parabenizou a Prefeitura pelas novas ações realizadas na Semfaz. "A Prefeitura está de parabéns pelas ações para incremento de arrecadação mesmo com as dificuldades financeiras que o município de São Luís está enfrentando diante da crise econômica nacional", finalizou.

 

Também participaram da audiência a equipe da Superintendência de Planejamento e Coordenação (Seplanc) da Semfaz, e os vereadores Estevão Aragão (PSB), Raimundo Penha (PDT), Concita Pinto (Patriota), Silvino Abreu (PRTB) e Pavão Filho (PDT).