SEMFAZ – Secretaria Municipal da Fazenda

Para discutir os temas que envolvem o novo Código Tributário do Município (CTM), a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) participou, nesta quinta-feira (21), do "I Ciclo de Estudos sobre Tributação: Ensaios sobre o novo CTM". Realizado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio do Núcleo de Estudos sobre Orçamento Finanças e Tributação (NEOFT), a atividade tinha como objetivo apresentar para a sociedade um conteúdo atualizado sobre o tema.

 

A Semfaz foi convidada para participar das discussões e interpretação sistemática de diversos pontos relacionados à elaboração e aplicabilidade das novidades trazidas pelo Novo Código Tributário Municipal. Para o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, a participação ativa em debates como este é de muito engrandecimento para o fisco municipal.

 

"São Luís possui, atualmente, um dos maiores marcos da administração tributária, que é um Código Tributário Municipal totalmente atualizado. Foram anos de elaboração e dedicação daqueles que participaram ativamente da confecção dessa matéria. E é muito gratificante para a gestão municipal, ver o CTM ser tema de um importante evento com a comunidade acadêmica", garantiu o titular da Semfaz.

 

Durante a palestra, diversos temas foram abordados, dentre eles, a Lei Complementar n° 157, de 29 de dezembro de 2016, e seus impactos no Código Tributário do Município de São Luís; o ISSQN fixo sobre as sociedades de profissionais: Sua dinâmica e (in) Constitucionalidade; e o CTM e os crimes contra a ordem tributária.

 

A secretária adjunta de Administração Tributária, Monique Pontes, que proferiu uma das palestras durante o ciclo de estudos, apresentou as novidades trazidas pela matéria e, ao lado do professor e mestre, Marcelo Carvalho Lima, discutiram sobre os Processos Administrativos Fiscais Municipais.

 

De acordo com a adjunta, a Semfaz foi convidada para participar do evento para tratar sobre os processos administrativos fiscais no CTM. Na oportunidade, foi abordado, ainda, as justificativas do projeto, seus escopos, a metodologia utilizada para elaboração do anteprojeto, das principais inovações, dentre outros pontos. "Foi um momento de diálogos e de esclarecimentos, corroborando-se a política do município de transparência e interação com a sociedade civil, para explicações e melhorias dos serviços prestados" afirmou Monique Pontes.

 

INTERPRETAÇÃO

 

O professor Marcelo Carvalho Lima, que também participou das discussões, fez observações muito pontuais sobre o tema e uma interpretação jurídica sobre a matéria, além de questionar sobre a repercussão e os impactos econômicos, políticos e sociais da implantação de um novo código tributário. "O novo CTM tem um texto inovador, com pontos que podemos comparar com o Código Tributário Nacional. A matéria é justa, eficiente e inovadora, permite um debate para aprimorar o sistema tributário e ainda será levado para muitas discussões, inclusive em âmbito nacional, pela qualidade do conteúdo", pontuou o docente.

 

Para o advogado tributarista, contador e professor da UFMA, Fabiano Ferreira Lopes, o ciclo tem por objetivo aproximar a Universidade, as instituições e a sociedade sobre assuntos de importância e relevância para todos. "O apoio da Prefeirura de São Luís, da SEMFAZ, e da Escola da AGU-MA, foram imprescindíveis para que o evento ocorresse e tivesse os efeitos positivos com ótimos esclarecimentos aos que puderam participar. Parcerias como estas precisam ser fomentadas e incentivadas, uma vez que neste tipo de arranjo todos os envolvidos, universidade, instituições e sociedade acabam crescendo e ganhando com trocas de experiências e informações que ajudam a melhorar a cidadania", explicou.

 

Participaram ainda do "I Ciclo de Estudos sobre Tributação: Ensaios sobre o novo CTM", o professor da Universidade Federal do Maranhão e advogado tributarista, Fabiano Ferreira Lopes; o professor da Universidade Federal do Maranhão e Procurador do Município de São Luís, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), João Conrado; o presidente da OAB, Thiago Diaz; a coordenadora da Escola da AGU, Marla Calvet; o Advogado da União, Doutor em Direito pela PUC/SP e professor da Universidade CEUMA, Leonardo Albuquerque Marques; membros da Assessoria Jurídica da Semfaz, estudantes de Direito, Ciências Contábeis e profissionais de diversas áreas.