SEMFAZ – Secretaria Municipal da Fazenda

Evento ocorreu em Salvador nesta quarta (24) e quinta-feira (25) e discutiu alguns dos grandes temas sobre a matéria tributária que diz respeito aos interesses dos municípios brasileiros

 

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), participou nesta quarta (24) e quinta-feira (25), do I Congresso Regional de Direito Municipal, que ocorreu em Salvador (BA). O evento, que é uma iniciativa conjunta da Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais (ABAM) e da Associação de Procuradores do Município de Salvador (APMS) tem, desde 2010, se dedicado a refletir sobre alguns dos grandes temas sobre a matéria tributária que diz respeito aos interesses dos municípios brasileiros.

 

Para o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, a participação ativa em discussões como esta é de grande importância para o município de São Luís, que dá muita atenção ao fisco municipal. "Os representantes da capital maranhense trazem para a cidade uma experiência muito positiva do que está sendo feito em outros municípios para enfrentar a crise econômica nacional, de forma que isto somente acrescentará no nosso dia a dia", destacou o secretário.

 

Participaram do evento, representando o município de São Luís, a secretária adjunta de Gestão Tributária, Monique Pontes; as Procuradoras Fiscais do Município de São Luís, Tereza Rocha e Anne Karole Britto. Monique Pontes pontuou que o evento foi uma boa oportunidade para trocar experiências com auditores e procuradorias fiscais de outros municípios. "O diálogo com outros municípios, a troca de experiências e compartilhamento de ideias, ajuda a gestão a encontrar soluções para os entraves do dia a dia, na busca de uma arrecadação eficiente. Sem falar na qualidade das palestras, ministradas por grandes nomes do direito tributário municipal, com temas atuais e inovadores", acrescentou.

 

 

Dentre os pontos abordados sobre a matéria tributária durante os dois dias de evento, destacaram-se assuntos como a Reforma Tributária, os impactos a partir das alterações da Lei Complementar 157/2016 na tributação do ISS, além do pacto federativo e a autonomia dos municípios.

 

A chefe da Procuradoria Fiscal do Município de São Luís, Anne Karole Fontenelle Britto e também integrante da Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), explica que a ANPM fomenta, através destes fóruns regionais, discussões essenciais aos municípios face às instabilidades política, social, jurídica e institucional que vive o Brasil atualmente. "Nesse congresso estamos discutindo vários temas necessários à autonomia municipal, como o aprimoramento da arrecadação, reforma tributária, guerra fiscal, entre outros", afirmou.