SEMFAZ – Secretaria Municipal da Fazenda

Contribuintes têm até 30 de abril para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal – Refaz e negociar débitos com o fisco com descontos de até 100% nos juros e multas.  A adesão ao programa permite também o parcelamento da dívida que poderá ser feito em até 48 vezes com abatimentos proporcionais. Com a vigência, a Prefeitura de São Luís pretende diminuir a inadimplência com o fisco e aumentar arrecadação.

 

Dados da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) registram que cerca de 68% dos contribuintes estão inadimplentes com o IPTU, um dos principais impostos municipais. De acordo com o titular da Fazenda, Delcio Rodrigues, as prorrogações foram assinadas pelo prefeito Edivaldo, diante da grande procura dos contribuintes para negociar débitos.

 

"Durante o ano passado e no começo deste ano, enviamos diversas notificações e autos de infração aos contribuintes, o que gerou muitas solicitações para a prorrogação do Refaz que tem sido muito demandado desde o início da vigência. Assim, aumentamos o prazo para que o cidadão com débitos com o fisco possa ficar em dia com a cidade", afirmou Delcio Rodrigues.

 

Os registros da Coordenação de Atendimento ao Contribuinte da Semfaz verificaram 25 mil adesões ao Refaz, desde o início do período de vigência do programa. No último mês, cerca de 1.409 débitos com o fisco foram negociados. Diariamente, os contribuintes tem se deslocado aos postos de atendimento disponibilizados pela Prefeitura de São Luís para se regularizar com o fisco.

 

O administrador Phelipe Ferreira recentemente aderiu ao Refaz para quitação de débitos relativos a alvarás de funcionamento. "Tenho uma empresa há quase 10 anos e há cinco, não retirava alvará, estava funcionando na ilegalidade, mas sempre preocupado com isso. Então esse ano vim verificar como estava o débito e me deparei com uma dívida que fugia completamente do meu orçamento, mas aderi ao Refaz e estou mais tranquilo", garantiu.

 

Todos os impostos municipais, com ressalvas somente para o IPTU 2017 – que não entrou no pacote de tributos que são negociados através do Refaz, podem ser negociados com o programa. Para aderir ao Refaz, o contribuinte com débito com o fisco tem até o dia 30 de abril para procurar um dos postos de atendimento da Semfaz, localizados na sede do órgão – Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima; no posto do Viva (antigo Casino Maranhense) – Avenida Beira Mar, S/N, ou na Procuradoria Fiscal (direcionado aos cidadãos com débitos já inscritos em dívida ativa).