SEMFAZ – Secretaria Municipal da Fazenda

 

 

Lançado pela Prefeitura de São Luís, o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz), registrou entre 2017 e os três primeiros meses de 2018, cerca de 25 mil adesões. Somente este ano, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), contabilizou quase quatro mil negociações por meio do Refaz. O programa oferece descontos de até 100% nos juros e multas nos pagamentos a vista dos débitos com o fisco municipal e, aos contribuintes que optarem pelo parcelamento, as dívidas podem ser negociadas em até 48 vezes, com descontos proporcionais. O período de adesão é até 30 de abril. 

 

De acordo com o titular da Semfaz, Delcio Rodrigues, o programa tem influenciado diretamente no aumento da arrecadação municipal própria, auxiliando no equilíbrio das contas públicas, diante das baixas no repasse de recursos federais. "Nos últimos anos a Prefeitura tem tido uma diminuição no repasse de recursos da União. Para controlar as contas públicas, manter os pagamentos e investimentos na cidade em dia. O Refaz foi crucial", assegurou o secretário.

 

A Semfaz tem realizado diversas ações para aumento da arrecadação municipal, dentre elas, estão a atualização da base de dados do IPTU e a cobrança ativa dos impostos municipais. Somente no ano passado, a Fazenda lavrou um auto volume de notificações e autos de infração para contribuintes com débitos com o fisco municipal. Estas ações influenciaram diretamente no quantitativo de cidadãos aderindo às negociações com o Refaz, que resultaram em melhorias na arrecadação própria.

 

OPORTUNIDADE

 

O empresário Daniel Alves sabe sobre as dificuldades financeiras enfrentadas não somente pelo município, mas também por grande parte dos cidadãos e que também o atingiram levando-o a contrair débitos com a Prefeitura de São Luís. "Como empresário, eu entendo o quanto tem sido difícil para a arrecadação municipal, porque tem sido difícil para a minha empresa se manter em dia com funcionários e o fisco. Hoje, com muita dificuldade, vim até a Semfaz para negociar meus débitos e saio feliz por ter recebido um abatimento de 100% nos juros da minha dívida", disse.

 

Todos os impostos municipais, com ressalvas somente para o IPTU 2017 – que não entrou no pacote de tributos que são negociados através do Refaz, podem ser negociados com o programa. Para aderir ao Refaz, o contribuinte com débito com o fisco tem até o dia 30 de abril para procurar um dos postos de atendimento da Semfaz, localizados na sede do órgão – Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima; no posto do Viva (antigo Casino Maranhense) – Avenida Beira Mar, S/N, ou na Procuradoria Fiscal (direcionado aos cidadãos com débitos já inscritos em dívida ativa).