SEMFAZ – Secretaria Municipal da Fazenda

 

O Imposto para Transferência de Bens Imóveis – Eletrônico (ITBI-e), foi criado com o objetivo de facilitar, agilizar e dar mais segurança aos entes envolvidos no processo de transferência de imóveis. De responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), após a etapa de treinamento e credenciamento direcionado aos cartórios de nota e de registro e instituições financeiras sediadas em São Luís e período de adaptação dos envolvidos ao novo espaço, o órgão fará a implantação definitiva do novo módulo, inserido no Sistema Tributário Municipal (STM), a partir da próxima segunda-feira (12).

 

Para o titular da Semfaz, Delcio Rodrigues, celeridade e segurança no processo de transmissão de imóveis, são os principais objetivos que serão alcançados a partir da implantação definitiva do ITBI-e. "Em breve vamos implantar definitivamente o ITBI eletrônico e a etapa inicial tem sido um sucesso. O aperfeiçoamento de toda a metodologia no processo de transferência de bens irá resultar na melhora significativa da fiscalização e arrecadação de impostos que será revertida em inúmeros investimentos para a capital maranhense", assegurou Delcio Rodrigues.

 

A Semfaz tem se dedicado a realizar ações de modernização dos processos tributários pertinentes à pasta. De acordo com a secretária adjunta de Gestão Tributária, Monique Pontes, somente no período de testes do novo módulo, a secretaria conseguiu atender as demandas referentes ao ITBI com celeridade. "A ferramenta eletrônica, ainda que utilizada somente no projeto piloto, inicialmente, já demonstrou um lançamento de ITBI muito superior à média diária histórica, sem nenhuma elevação de imposto, apenas com controle do que anteriormente era feito de forma manual. A implantação do ITBI-e é um grande avanço na área tributária municipal, com reflexos positivos diretos à população", acrescentou a secretária adjunta.

 

Um dos benefícios alcançados com a implantação do ITBI-e é a segurança fiscal em torno de todo o processo de transmissão de bens imóveis que será feito com certificação digital. Além da seguridade, a redução de tempo e custos para a formalização da transmissão ou cessão de direitos do imóvel; o acesso a informações de forma online e simplificada; o aumento no quantitativo de imóveis registrados no município são algumas das consequências positivas adquiridas com a modernização deste processo.

 

 

Durante o mês de fevereiro, a Semfaz convocou e realizou o treinamento e credenciamento dos cartórios de notas e de registro e instituições financeiras que serão os responsáveis pela operacionalização do módulo do ITBI-e. Após o período de capacitação, o órgão deu início ao "piloto" para a fase de testes da ferramenta e implantação definitiva. Àquelas instituições que, por ventura, não participaram da capacitação, poderão entrar em contato com a Semfaz e agendar o treinamento e credenciamento no Sistema.

 

O ITBI-e incorpora cartórios de notas e de registro e instituições financeiras com a Prefeitura ao permitir a emissão de guias de pagamento, o acompanhamento do processo, a cobrança e a fiscalização da transferência, totalmente online. No procedimento anterior, o contribuinte se deslocava até o cartório e instituições financeiras e emitia uma solicitação, que deveria ser encaminhada à Semfaz, para então, emitir de guia de ITBI.

 

A partir de 12 de março, a transmissão do imóvel e a emissão da guia de ITBI serão feitas em nova sistemática. O contribuinte deverá procurar o cartório de notas ou a instituição financeira que será responsável pela emissão do protocolo de ITBI, sem a necessidade de nenhuma das partes se deslocarem até a Semfaz para realizar alguma das etapas do processo.