SEMFAZ – Secretaria Municipal da Fazenda

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), apresentou, nesta quarta-feira (13), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Luís, o relatório de gestão fiscal com resultados do segundo quadrimestre deste ano, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece diversas normas sobre as finanças públicas. A gestão do prefeito Edivaldo tem se mantido empenhada nos assuntos relativos à transparência.

 

Este ano, a Prefeitura de São Luís foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), pelo cumprimento da LRF, por disponibilizar informações referentes a despesas e receitas da gestão e, atualmente, está liderando o ranking do Portal da Transparência Brasil, segundo avaliação da Controladoria Geral da União (CGU).

 

Durante a audiência, o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, apresentou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária. Na oportunidade, o gestor destacou o cenário de crise econômica nacional e esclareceu dúvidas sobre orçamento municipal, arrecadação de impostos, receitas transferidas, correntes e próprias, entre outros pontos. De acordo com Rodrigues, os avanços em transparência, arrecadação e responsabilidade na gestão dos recursos públicos são em decorrência de uma gestão organizada e comprometida.

 

"A audiência é um momento oportuno para que a Prefeitura de São Luís preste contas com o poder público e os cidadãos maranhenses sobre a forma como tem investido os recursos. A crise econômica nacional tem afetado São Luís, mas diante dos esforços do prefeito Edivaldo e de toda a gestão municipal, estamos enfrentando as dificuldades financeiras e conseguindo fazer muito pelos cidadãos ludovicenses", afirmou o secretário Delcio Rodrigues.

 

Para o secretário municipal de Planejamento José Cursino Raposo Moreira, que também participou da audiência pública, para dar continuidade a uma gestão empenhada em manter as contas públicas em dia, diversas ações de contingenciamento foram organizadas para 2017 e também para 2018. "Essas ações se fizeram necessárias diante do cenário de crise econômica nacional que estamos vivenciando, mas é importante frisar que estas ações têm como objetivo principal, continuar os investimentos em todas áreas de forma organizada e eficaz", pontuou.

 

 

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios apresentem seus relatórios de gestão, com demonstrativos ficais e financeiros sobre o comportamento quadrimestral das receitas e despesas efetuadas nas diversas áreas como saúde, educação e transporte, infraestrutura, além de gastos com pessoal e dados relativos às operações de créditos e outros.

 

Por meio do Relatório Resumido de Execução Orçamentárias, os vereadores tiveram acesso a dados sobre todas as despesas municipais, desde deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); receitas próprias que resultam da cobrança de impostos municipais, dentre eles, IPTU, ISS, ITBI, Taxas; recursos transferidos pela União e pelo Estado, além de Operações de Crédito e Convênios; dependência financeira; redução de gastos e qualidade na prestação dos serviços oferecidos pela Prefeitura, entre outros.

 

O vereador Edson Gaguinho (PHS), aproveitou para parabenizar a Prefeitura por dar seriedade a transparência nas contas públicas. "É notável como a gestão do prefeito Edivaldo tem se preocupado em se manter em dia com o cidadão, o servidor e o poder público", afirmou o vereador.

 

Participaram da Audiência, os vereadores Beto Castro (PROS), César Bombeiro (PSD), Chaguinhas (PP), Edson Gaguinho (PHS), Raimundo Penha (PDT), Paulo Victor (PROS) e Marquinhos (DEM); e corregedor-geral do Município, Jackson Castro. Compondo a mesa, o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues; o secretário municipal de Planejamento, José Cursino Raposo Moreira e os vereadores, Estevão Aragão, Honorato Fernandes e Ricardo Diniz.