SEMFAZ – Secretaria Municipal da Fazenda

A Prefeitura de São Luís e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) reuniram-se na última terça-feira (31), para discutir as rotinas comuns à SEMFAZ e aos cartórios, que trabalham em parceria com o órgão e que estão sob fiscalização da CGJ. Na oportunidade, tratou-se da necessidade de uniformização dos procedimentos para arrecadação dos Impostos Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, quando da transferência destes. A Semfaz também passou informações acerca da implementação do módulo do ITBI eletrônico (ITBI-e) para os próximos meses.

 

"Debater com os poderes e manter um diálogo aberto sobre o que está sendo realizado no âmbito Semfaz e como é o processo da arrecadação municipal, é uma das orientações do prefeito Edivaldo, por isso é um dos objetivos da nossa gestão, que tem se destacando em cenário nacional no que se refere à Transparência", destacou o titular da pasta, Delcio Rodrigues.

 

Durante o encontro com a desembargadora e corregedora Geral de Justiça, Anildes Cruz e a juíza auxiliar da Corregedoria, Sara Gama; o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, explicou sobre as melhorias no Sistema Tributário Municipal. "Discutimos sobre os avanços e as atuais implementações do sistema de tributação juntos aos cartórios de São Luís e os benefícios que o desenvolvimento nesta área, acarretará ao município", pontuou Rodrigues.

 

A secretária adjunta de Gestão Tributária, Monique Pontes, que também participou do encontro, destacou os benefícios da cobrança do ITBI para a arrecadação municipal. "Por meio do módulo do ITBI-e, adquirido e customizado pelo Município, um passo importante será dado na uniformização e informatização das rotinas, importando em maior controle, eficiência e, consequentemente, incremento na arrecadação.

 

Para os contribuintes a implantação será de grande valia, uma vez que não haverá necessidade de atendimento presencial, podendo todos os procedimentos serem adotados via web, inclusive a atualização cadastral resultante da transmissão", explicou a adjunta.

 

Ainda durante a reunião, foi acordado entre as partes, um segundo encontro entre as entidades, desta vez, com a participação dos titulares dos cartórios da grande ilha. Na oportunidade, será abordado a implantação do módulo do ITBI eletrônico que irá beneficiar tanto os contribuintes como os processos dos cartórios e instituições financeiras.

 

Participaram do encontro, o secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues; a secretária adjunta de Gestão Tributária, Monique Pontes; a desembargadora e corregedora Geral da Justiça, Anildes Cruz; e a juíza auxiliar da Corregedoria, Sara Gama.

 

O ITBI, após o ISS e o IPTU, é a terceira maior fonte de receita própria do Município. A sua arrecadação, é regulamentada por meio da Lei Municipal nº 5.822/2013 e para o mesmo às instituições financeiras e os cartórios de notas e de registro de imóveis, tem papel fundamental, pois são responsáveis por informações que servirão para a composição da base de cálculo do imposto, assim como pelas lavraturas dos atos que atestarão a transferência dos imóveis.

 

O ITBI é um imposto de competência municipal, que incide sobre a transmissão bens imóveis, bem como a cessão de direitos a eles relativos. Pelo portal eletrônico da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), o contribuinte tem acesso a informações sobre fator gerador, lançamento do imposto, incidência e não-incidência, legislação, cálculos, isenção e pagamento do tributo. Além disso, o proprietário do imóvel também poderá consultar o andamento do processo.