Novo Código Tributário Municipal entra em fase de finalização
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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), está concluindo a elaboração do novo Código Tributário Municipal (CTM) e, na última terça-feira (24), a Comissão de Apoio ao Município, responsável pela atualização do documento, recebeu técnicos de órgãos municipais para discutir e consolidar as sugestões encaminhadas por estes, sobre o material. A atualização do CTM é uma demanda antiga da Semfaz e, após um período de trabalhos e discussões, está em fase de finalização.
O secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, pontuou aos técnicos que participaram da reunião, a importância em deliberar sobre a proposta. "Esse é um projeto de grande importância para a Prefeitura de São Luís, pois o código é norteador para muitas demandas pertinentes à Semfaz", disse o titular da Fazenda.
O CTM funciona como um instrumento de trabalho para os servidores da Semfaz e os contribuintes. Diante da necessidade de modernização da legislação, o documento, em breve, será consolidado, aproveitando a legislação e em conformidade com a doutrina e jurisprudência atual.
REUNIÃO
A reunião integra o calendário de execução previsto pela Fazenda Municipal e, quando o documento for finalizado pela comissão, será entregue ao prefeito Edivaldo. Depois, será enviado à Câmara para a fase final de aprovação e execução em 2018.
Conforme a secretária adjunta de Gestão Tributária e também membro da comissão, Monique Pontes, nas últimas semanas foi encaminhado, pelas secretarias municipais, sugestões para o código. "Depois que as secretarias encaminharam suas sugestões, a comissão trabalhou para ajustá-las e adequá-las à redação. Então, durante a reunião, apresentamos aos órgãos o que nos foi encaminhado para saber se havia conformidade", explicou.
Participaram ainda das discussões membros da Comissão de Apoio do Município composta pelos auditores fiscais João Evangelista Figueiredo, José Haroldo Reis, Francisco Flávio Farias Filho e João Maria Araújo dos Santos; a procuradora do município, Anne Karole Silva de Brito; e técnicos das secretarias municipais de Administração; Agricultura, Pesca e Abastecimento; Urbanismo e Habitação; Trânsito e Transporte; e Obras e Serviços Públicos.
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