SEMFAZ – Secretaria Municipal da Fazenda

Com o objetivo de discutir ações de combate à corrupção, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), assinou termo de adesão à Rede de Controle da Gestão Pública. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), também aderiram à Rede, que foi criada com o intuito de articular atividades com fins de fiscalização, controle social e interação nos âmbitos municipal, estadual e federal.

 

A integração à Rede trará bons resultados a atual gestão na área de transparência e controle dos gastos públicos. A Controladoria Geral do Município (CGM), já integra a Rede, feito realizado pelo Secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, quando a frente do órgão. De acordo com o titular da Semfaz, esta é mais uma das ações com objetivo de apresentar o compromisso da Prefeitura com os cidadãos.

 

"Diante das ações desenvolvidas pela Rede, no que diz respeito à capacitação da sociedade para o exercício do controle social, a Semfaz tem muito a contribuir no aspecto da educação fiscal. Outro aspecto a destacar é que a Prefeitura de São Luís, que na gestão do prefeito Edivaldo, abriu as portas para os cidadãos e aos órgãos de controle no que se trata da transparência das nossas ações", informou o secretário.

 

O vice-presidente da OAB-MA, Pedro Alencar, destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Rede. "A OAB assume o compromisso de integrar a Rede de Controle e de colaborar com o trabalho aqui realizado", disse.

 

Para o presidente da Ampem, Tarcísio Bonfim, todo trabalho de combate a corrupção deve ser apoiado. "Nós sabemos dos custos para reaver o patrimônio público que já foi dilapidado pela corrupção. Devemos agir para impedir que isso aconteça. Assumimos o compromisso de estar junto, incentivar e apoiar as ações aqui propostas. O nosso objetivo é um só: o bem comum da sociedade", afirmou.

 

Durante a reunião, o Auditor Fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU), Omar Cortez, apresentou as ações desenvolvidas pela Rede de Controle da Gestão Pública. Dentre elas, audiências públicas de controle social e cidadania, prestação de dados e informações, mecanismos de transparência utilizado pelos órgãos que compõem a rede; palestras sobre pequenas corrupções; capacitações dos partícipes; além da troca de informações e dados entre os entes.

 

"Todas as instituições aqui presentes são órgãos de controle. Mas estamos indo além. Através de cursos, audiências e parcerias estamos fortalecendo o controle social e orientando os cidadãos sobre como acompanhar a gestão pública", destacou Cortez.

 

Participaram da reunião diversos órgãos que integram a Rede de Controle da Gestão Pública, dentre eles a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA); a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM); a Procuradoria Geral da Justiça (PGJ); o Tribunal de Contas da União (TCU); a Advocacia Geral da União (AGU); a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA); Receita Federal; Ouvidoria-Geral do Estado do Maranhão (OGE/MA); Controladoria Geral do Município (CGM); Agência Brasileira de Inteligência (ABIN-MA); Polícia Federal; Controladoria Geral da União; Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA); Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC-MA); Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA); Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS-MA).

 

A Rede foi criada em 2010 e composta por sete órgãos estaduais e federais. Atualmente, conta com 23 entidades comprometidas com o combate a corrupção e as demandas da sociedade. Ao longo de sete anos, a Rede de Controle, já visitou mais 20 municípios em todo o Estado do Maranhão e mobilizou e capacitou cerca de 4.170 cidadãos como auditores do controle social.