Período de adesão ao Refaz encerra nesta segunda-feira (17)
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A Prefeitura de São Luís encerra, nesta segunda-feira (17), o período de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal – Refaz, que tem como objetivo a regularização de débitos de natureza tributária e não tributária com o município. Lançado em fevereiro, em seu primeiro mês de vigência, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), responsável pela execução do Programa, verificou cerca de 1.500 adesões.
Segundo orientação do Prefeito Edivaldo, por meio do Refaz, os contribuintes do município de São Luís, receberam descontos de até 100% nos juros e multas, facilidade no parcelamento das dívidas, além da distribuição de diversos pontos de atendimento, visando facilitar, para os cidadãos, o processo de quitação de débitos.
Para o Secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, durante o período de adesão, o Programa alcançou bons resultados. "O número de contribuintes em débito com a prefeitura chega a 50% do total. Por meio do Refaz, conseguimos diminuir esse resultado e aumentar a arrecadação do município que será revertida em ações em toda São Luís", assegurou o Secretário.
Última Oportunidade
Centenas de pessoas esperaram o último dia de adesão ao Refaz para quitar seus débitos com o município. A sede da Semfaz foi o posto de atendimento escolhido pelo personal trainer Elilson Santos para resolver suas pendencias com o município. "Estava adiando ter que vir até aqui pagar meu débito com o IPTU do imóvel da minha empresa e acabei vindo no último dia, mas não podia perder a oportunidade", explicou.
Outros postos de atendimento foram disponibilizados aos contribuintes, dentre eles, o Viva – Shopping da Ilha e Procuradoria Fiscal, direcionada aos contribuintes que estejam inscritos em dívida ativa.
SAIBA MAIS
REFAZ 2017
Descontos
Pagamento à vista – 100%
Parcelamento em até 6x – 80%
Parcelamento de 7x a 12x – 60%
Parcelamento de 13x a 24x – 40%
Parcelamento de 25x a 36x – 20%
Parcelamento de 37x a 48x – 10%
Postos de Atendimento
Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) – Avenida Kenedy – das 8h30 às 16h;
Viva – Shopping da Ilha – das 10h às 22h (de segunda-feira a quinta-feira e aos finais de semana);
Procuradoria Fiscal – Rua do Sol – Aos cidadãos que tiverem débitos já inscritos em dívida ativa, atendimento exclusivo na Procuradoria – das 8h às 18h.
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