SEMFAZ – Secretaria Municipal da Fazenda

A Prefeitura de São Luís está aprimorando e organizando suas rotinas administrativas de licitação para facilitar o acesso das micro e pequenas empresas (MPEs) à concessão de serviços públicos para o Município. A iniciativa segue determinação do prefeito Edivaldo e, para isso, os servidores estão sendo capacitados para aprimorar o desempenho no setor de licitação.

Segundo a assessora especial de Relações Internacionais da Prefeitura, Ana Paula Freire, o objetivo da estratégia é proporcionar maior abertura à participação das MPEs nos processos licitatórios e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos empreendimentos na capital, estimulando seu crescimento, potencialidades e, consequentemente, o desenvolvimento da economia local.

“Isso só é possível com a desburocratização dos processos e o aprimoramento das rotinas de trabalho, com vistas à facilitação do acesso das micro e pequenas empresas aos serviços públicos. Portanto, precisamos preparar nosso pessoal, repassando-lhes o máximo de informações possíveis para que melhor possam lidar com os trâmites processuais e as informações da lei”, declarou Ana Paula Freire.

Como parte desse processo, nesta quarta-feira (19), foi iniciado o treinamento “Compras Governamentais para o Setor Púbico”, destinado à capacitação de membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e servidores da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Governo (Semgov), o treinamento será aplicado em módulos com carga horária de 24 horas, ministrado pelo advogado e consultor de Direito Tributário e Administrativo, Iomar Rodrigues.

Para o consultor Iomar Rodrigues, é de extrema importância a capacitação dos agentes públicos, especialmente a que está sendo ministrada esta semana, para a melhoria da aplicabilidade dos benefícios garantidos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Ele destacou que o treinamento reforça a capacidade do Município em instituir políticas de geração de emprego e renda com base nas ferramentas dispostas pela Legislação. “Dessa forma, o Município poderá contribuir para a abertura de novos mercados e promover o desenvolvimento local”, afirmou.

Dentre os assuntos abordados na capacitação desta semana, o palestrante destacou que será dado enfoque principalmente às inovações da Lei de Licitações para regimes diferenciados de contratações, os benefícios da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, licitações exclusivas para MPEs, chamadas públicas, Práticas de Licitação na Modalidade Pregão, entre outros temas.

“As informações repassadas ajudarão significativamente no intercâmbio de conhecimento e no aperfeiçoamento do servidor para melhor se relacionar com os processos e as empresas”, disse a servidora Elza Braide, que trabalha na CPL e está participando do treinamento.