SEMFAZ – Secretaria Municipal da Fazenda

A Prefeitura de São Luís, por meio do Secretário de Fazenda, Délcio Rodrigues, se reuniu nesta quarta-feira (15), com empresários da Construção Civil e o Presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon), Fábio Nahuz para dialogar sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece prazo e condições para o para as partes resolverem questões relativas à regularização registral dos imóveis urbanos de São Luís. 

 

Durante a reunião, foram estabelecidos prazos e condições para que as construtoras tomem medidas de adequação, visando as constantes mudanças nas informações do cadastro técnico da Prefeitura, além da adoção de ações administrativas e/ou judiciais junto aos compradores dos imóveis, para fins de formalização legal da transferência de propriedade, que devem ser comunicadas à Semfaz.

 

Em conversa com os empresários, o Secretário Délcio Rodrigues, esclareceu que a Prefeitura é sensível aos problemas das construtoras e interviu, junto ao Ministério Público, adquirindo a assinatura do TAC. “A Semfaz está de portas abertas para receber os nossos contribuintes. Estamos fazendo diversas mudanças para auxiliar e sanar os problemas do cidadão. Reitero a parceria entre Prefeitura e empresas da construção civil que beneficiará a todos os envolvidos”, assegurou o Secretário da pasta. 

 

Para o Presidente do Sinduscon, Fabio Nahuz, a reunião foi importante para definir prazos e regras para as construtoras. “Conseguimos adequar prazos para transferência, pelas construtoras dos imóveis para os proprietários, para posterior atualização dos cadastros da prefeitura. Com o prazo de seis meses acordado pelo TAC, há agora a possibilidade das construtoras tirarem suas certidões negativas. O que irá auxiliar em suas negociações”, afirmou Nahuz.

 

Ainda de acordo com o sócio proprietário da construtora ‘Alfa Engenharia’, Arthur Jorge Filho, “O TAC irá  reforçar as negociações que já existiam anteriormente, possibilitando o cadastro dos imóveis. Também é importante destacar o interesse da Secretaria Municipal de Fazenda em resolver esse problema junto aos associados do Sinduscon”.

 

Foi acertado ainda, que as construtoras devem informar ao município o andamento dos processos com os compradores de imóveis, assim como protocolar na Semfaz, para que a Secretaria possa providenciar as alterações cadastrais. 

 

Estiveram presentes na reunião, o Secretário da Fazenda, Délcio Rodrigues; o Presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon), Fábio Nahuz; e os empresários da Construção Civil, José Barros Brás, João Vando Matos Bezerra, Isabela Araújo, Djanira Barbosa, Lurdyane Almeida, Arthur Jorge Filho, Vladimir T. Albuquerque e Thaís de Moraes. 

Refaz - Durante a reunião, o Secretário Délcio Rodrigues aproveitou o ensejo e apresentou aos empresários, o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal – REFAZ, que será lançado na próxima segunda-feira (20). “Iremos dar notoriedade na mídia, redes sociais e todos os meios de comunicação sobre o REFAZ e estamos trabalhando para melhor atender nossos contribuintes. Com o lançamento do Refaz, tanto pessoa física, como jurídica serão beneficiadas com até 100% de desconto nos juros e multas de suas dívidas, por meio de pagamentos a vista”, acrescentou o Secretário.