Perguntas e Respostas IPTU 2018


PERGUNTAS E RESPOSTAS – IPTU 2018

 1. O que é?

R. O IPTU é o imposto anualmente cobrado pela Prefeitura e devido por todos os proprietários ou possuidores de imóveis urbanos, edificados ou não, independentemente do uso a eles dado, localizados em São Luís.

2. Qual o fator gerador do IPTU?

R. O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU tem como fato gerador a propriedade, a posse ou domínio útil, a qualquer título, de bem imóvel, por natureza ou por acessão física como definida na lei civil, construído ou não, localizado na zona urbana e em áreas urbanizáveis ou de expansão urbana do Município. Art. 345, da Lei 6.289/2017 (NCTM).

3. Qual é a base de cálculo do IPTU?

R. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.

4. O que é valor venal?

R. O valor venal territorial dos imóveis para efeito de tributação pelo IPTU será o apurado com base na Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município – PGV, conforme dispuser lei específica. Atualmente, a PGV é prevista na Lei 4.75/2005, que define os parâmetros para cálculo do valor venal.

5. O que é considerado para o cálculo do valor venal de um imóvel?

R. São fatores principais, dentre eles:

a) O tamanho do terreno e suas características, como por exemplo, a topografia, a pedologia, situação, limites, etc.;

b) A localização do terreno na Planta Genérica de Valores (m² por zona fiscal);

c) A sua área construída (tipologia, estrutura, padrão);

d) A sua qualificação, ou seja, o tipo de acabamento desta construção;

e) Infraestrutura do logradouro, os equipamentos urbanos existentes nas áreas, dentre os quais, redes de água, esgoto, iluminação e pavimentação.

 6. Como é calculado o valor do IPTU?

R. O valor do IPTU é calculado a partir das características do imóvel, ou seja, um conjunto de variáveis, dentre elas: a localização do imóvel, tamanho do terreno, topografia do terreno, área edificada, tipo e padrão da construção, serviços públicos disponíveis (água, luz, esgoto, pavimentação, etc.). Referidos parâmetros estão todos definidos na Planta Genérica de Valores (Lei Municipal nº 4.750/2005).

7. Fazer melhorias no imóvel podem implicar em aumento do IPTU?

R. Sim. As melhorias podem alterar as características do imóvel que determinam o cálculo do imposto.

8. A idade do imóvel é considerada no cálculo do IPTU?

R. Sim. A cada cinco anos há uma depreciação do valor venal, mas o fator que mais influencia o valor de um imóvel é o padrão de construção.

9. E o estado de conservação de um imóvel é considerado no cálculo do IPTU?

R. Sim. Quanto mais depreciado um imóvel, menos imposto paga.

10. Há desconto no IPTU para imóveis históricos?

R. Sim, há isenção para imóveis considerados patrimônio histórico e será concedido após análise das características do imóvel e deve ser requerido por meio de processo administrativo. Desta forma a Prefeitura ajuda a preservar nosso patrimônio histórico, tornando a cidade mais bonita e mais atraente para os nossos visitantes.

11. Se verificado erro no lançamento do IPTU como, por exemplo, erro no cálculo da área construída, a Prefeitura devolve o que foi pago a mais?

R. Sim. Basta procurar a SEMFAZ e requerer a “restituição da importância” paga a maior. Será aberto um processo administrativo e, apurada qualquer cobrança de imposto a maior, será ela ressarcida ao contribuinte.

12. Estou em dúvidas quanto aos dados do meu imóvel e o valor cobrado. Como devo proceder?

R. O contribuinte deverá comparecer a Central de Atendimento do IPTU disponibilizada pela Prefeitura de São Luís, para obter os esclarecimentos sobre os dados cadastrais do seu imóvel e formalizar a sua reclamação. Esclarecemos que, em conformidade com o disposto no Código Tributário Municipal, não será assegurado o benefício do desconto quando a informação for julgada improcedente.

13. Ainda não recebi o meu carnê do IPTU. Como devo proceder?

R. O pagamento do IPTU não está vinculado ao recebimento do carnê. Na verdade, o encaminhamento do carnê é apenas um dos meios disponibilizados pela Prefeitura para que o contribuinte possa providenciar a quitação do imposto. De forma bastante simplificadas as guias para pagamento em cota única ou em parcelas, estão disponíveis no site www.semfaz.saoluis.ma.gov.br. Ainda, acaso, o contribuinte encontre alguma dificuldade em emitir suas guias pela internet, poderá ainda comparecer a um dos postos de atendimento e emitir a segunda via do documento.

14. Qual a data de vencimento da cota única e das parcelas?

R. A cota única e a primeira parcela vencem no dia 13/07/2018. As demais parcelas terão vencimento no quinto dia útil dos meses subsequentes.

 

CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPTU 2018

JULHO

13/07

AGOSTO

07/08

SETEMBRO

10/09

OUTUBRO

05/10

NOVEMBRO

08/11

DEZEMBRO

07/12

 

15. O banco pode receber o pagamento do IPTU após o vencimento?

R.

1 - Após o vencimento e pagamento dentro do mês: multa de mora de 0,33% por dia, até o limite de 2% e 1% de juros.

2 - Após o vencimento e pagamento nos meses subsequentes: Multa de mora de 0,33% por dia, até o limite de 10% e juros correspondentes a Selic de cada mês anterior ao mês de pagamento e mais 1% referente ao mês de pagamento.

16. Tenho débitos anteriores de IPTU para pagar, o que devo fazer?

R. A guia para pagamento de débitos anteriores pode ser emitida no próprio site da SEMFAZ, utilizando-se o mesmo procedimento que para emitir a segunda via do IPTU 2018.

Quem não quiser pagar à vista, poderá parcelar os débitos antigos, basta ir até o atendimento da SEMFAZ com todos os documentos do imóvel e da pessoa responsável pelo parcelamento.

17. O meu imóvel tem direito a isenção do IPTU?

R. O contribuinte terá direito à isenção do IPTU 2018 caso possua um único imóvel residencial, nele resida e cujo valor venal seja de até R$ 53.500,00. 

Ao contribuinte proprietário de único imóvel e que nele resida, que tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, desde que sua renda familiar não seja superior a 03 (três) salários mínimos, e o imóvel objeto da isenção seja utilizado para fins exclusivamente residenciais.

Ao contribuinte proprietário de único imóvel e que nele resida, que seja portador de doença grave incapacitante e/ou doença em estado terminal irreversível, e o imóvel objeto da isenção seja utilizado para fins exclusivamente residenciais.

Aos imóveis destinados a atender o Programa de Arrendamento Residencial – PAR, enquanto permanecerem sob a propriedade do Fundo de Arrendamento Residencial.

17.1. Acho que tenho direito à isenção do IPTU, como devo proceder?

R. Existem algumas leis que garantem a isenção do IPTU. Para requerer, o contribuinte deve se dirigir ao atendimento da SEMFAZ, se direcionar ao Protocolo e dar entrada em processo administrativo, com todos os documentos necessários, de acordo com check list disponibilizado naquele setor.

18. Quais os incentivos que a prefeitura está dando para o pagamento do IPTU 2018?

R. O contribuinte terá um desconto de 15% para o pagamento em cota única.

19. Tenho um único imóvel e a prefeitura o avaliou por menos de R$ 53.500,00 e, mesmo assim, recebi o carnê do IPTU. Como devo proceder em um caso como este?

R. A Prefeitura, antes do lançamento do IPTU, providencia analise para concessão das isenções sem necessidade de abertura de processo administrativo, contudo, acaso seu imóvel não tenha sido contemplado e cumpra as condições necessárias para concessão do beneficio, o contribuinte poderá solicitar isenção por meio de processo administrativo protocolado junto à Semfaz. 

20. Já paguei minha dívida ativa, e mesmo assim, recebi uma conta com o registro de débito. Como devo proceder?

R. O contribuinte terá que levar o comprovante de pagamento até a Central de Atendimento, para que seja regularizada.

21. Existe a possibilidade de tirar dúvidas sobre o IPTU 2018 pela Internet?

R. Sim. A Semfaz disponibiliza em seu site (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br) todas as informações sobre o IPTU 2018, respostas a dúvidas mais comuns e vários serviços on-line.

22. O que mudou no IPTU 2018?

R. Desde o ano passado, todas as inscrições imobiliárias existentes no Sistema Tributário Municipal (STM) tiveram mudança na estrutura cadastral.

23. Como acessar a nova inscrição imobiliária?

R. Todos os contribuintes podem acessar o sistema com a inscrição antiga e receber, via portal da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), o número da nova inscrição imobiliária. O código atual possui 17 dígitos.

24. Quantos imóveis foram isentos e imunes do IPTU 2018?

R. No total estão isentos do pagamento do IPTU, este ano, 46.461 imóveis e 3.703 estão imunes.

25. Onde fica localizada a Central de Atendimento do IPTU?

R. A Central de Atendimento do IPTU 2018, funciona no 1º andar do prédio anexo da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), localizado na Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, de segunda à quinta-feira, das 8h30 às 16h e às sextas-feiras, das 8h30 às 14h; e na Procuradoria Fiscal, na Rua Sol, n° 83 - Centro, das 8h30 às 16h.

26. Qual a previsão de arrecadação do município de São Luís com o IPTU 2018?

R. A Prefeitura lançou o valor de R$ 175.805.093,73 referente ao IPTU neste ano de 2018. Dependendo da adimplência dos contribuintes para alcançar o objetivo de arrecadação. 

27. Quantos contribuintes estão inadimplentes com as cobranças do IPTU dos anos anteriores?

R. Acima de 50% dos contribuintes estão inadimplentes com o imposto.

28. Quais os benefícios do pagamento do IPTU para São Luís?

R. A arrecadação é revertida em ações nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, obras, dentre outras, previstas pela Prefeitura de São Luís que visam a beneficiar a todos os cidadãos.

29. Como posso pagar o IPTU 2018?

R. Caso o carnê tenha chegado, pode usá-lo para pagar nos seguintes canais: caixas eletrônicos do Banco do Brasil (inclusive utilizando cartões de débitos de outros bancos); internet Bank do banco do brasil; correspondentes bancários do banco do brasil (nesse último caso, somente de valores Até R$1.500,00).

Caso o carnê não tenha chegado, pode emitir guia para pagamento no site da SEMFAZ (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), informando uma das três opções: inscrição imobiliária nova, inscrição imobiliária antiga ou CPF/CNPJ.

30. Não posso pagar o carnê em outros bancos que não o Banco do Brasil?

R. Não. Os carnês foram emitidos em padrão aceito apenas nos canais do Banco do Brasil (na forma indicada no item 30).

31. Como posso pagar o IPTU em outros bancos, então?

R. Se o contribuinte tiver CPF ou CNPJ cadastrado no seu imóvel, a guia gerada pelo site da SEMFAZ já será emitida em padrão aceito para pagamento em qualquer banco, inclusive na "boca do caixa".

32. Se eu desejar pagar em outro banco, mas não tiver CPF ou CNPJ cadastrado no imóvel?

R. Basta se dirigir à Central de atendimento do IPTU, levando cópia do registro do imóvel atualizado. O atendente irá incluir o CPF ou CNPJ e emitirá a guia para pagamento em qualquer banco, em todos os canais de atendimento.

33. Não sou proprietário do imóvel, mas tenho cópia do registro, posso ir à Semfaz fazer a correção?

R. Sim, qualquer pessoa com a cópia atualizada do registro pode fazer a alteração.

34. Como posso saber se a guia emitida pelo site da SEMFAZ pode ser paga em outros bancos que não o Banco do Brasil?

R. No corpo de cada guia sairá um aviso se pode ou não ser paga em todos os bancos.

35. Recebi o carnê, mas a cota única e primeira parcela venceram no dia 06 de julho, tenho que reemitir outra guia para pagar até o dia 13 de julho com todos os benefícios?

R. Não. O Banco do Brasil está autorizado a receber o carnê até o dia 13 de julho com todos os benefícios e sem acréscimos legais. O contribuinte só precisa ficar atento aos canais de atendimento, pois o Banco do Brasil não recebe o carnê do IPTU na "boca do caixa", apenas nos canais de autoatendimento e nos correspondentes bancários.

36. Eu não concordo com o valor do IPTU, como devo proceder?

R. Na Central de Atendimento do IPTU há funcionários especializados para explicar todos os dados que levaram ao valor do imposto, caso o contribuinte não concorde, e não seja possível proceder a alguma correção imediata, o contribuinte poderá entrar com processo de impugnação do valor, na própria Central de Atendimento.

37. Qual o prazo para impugnação?

R. A impugnação pode ser aberta até 30 dias úteis após a notificação do valor. Desde que o contribuinte entre nesse prazo, o valor ficará suspenso até decisão final. Se o pedido for favorável, em todo ou em parte, o contribuinte continuará com o benefício do pagamento com desconto em cota única.

38. Até quando a central de IPTU ficará aberta?

R. A previsão inicial é até o dia 17 de agosto. Contudo, após o encerramento da Central, os contribuinte poderão continuar esclarecendo suas dúvidas no atendimento da SEMFAZ.