Perguntas e Respostas IPTU 2021


PERGUNTAS E RESPOSTAS – IPTU 2021

 

1. O que é?

R. O IPTU é o imposto anualmente cobrado pela Prefeitura e devido por todos os proprietários ou possuidores de imóveis, edificados ou não, independentemente do uso a eles dado, localizados em São Luís.

 

2. Qual o fator gerador do IPTU

R. O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU tem como fato gerador a propriedade, a posse ou domínio útil, a qualquer título, de bem imóvel, por natureza ou por acessão física como definida na lei civil, construído ou não, localizado na zona urbana e em áreas urbanizáveis ou de expansão urbana do Município.

 

3. Qual é a base de cálculo do IPTU?

R. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.

 

4. O que é valor venal?

R. Pela legislação, o valor venal é o valor pelo qual um bem é comercializado, com pagamento à vista, em condições normais de mercado.

 

5. O que é considerado para o cálculo do valor venal de um imóvel?

R. São fatores principais, dentre eles:


a) O tamanho do terreno e suas características, como por exemplo, a topografia, a pedologia, situação, limites, etc.;


b) A localização do terreno na Planta Genérica de Valores (m² por zona fiscal);


c) A sua área construída (tipologia, estrutura, padrão);


d) A sua qualificação, ou seja, o tipo de acabamento desta construção;


e) Infraestrutura do logradouro, os equipamentos urbanos existentes nas áreas, dentre os quais, redes de água, esgoto, iluminação e pavimentação.

 

6. Como é calculado o valor do IPTU?

R. O valor do IPTU é calculado a partir das características do imóvel, ou seja, um conjunto de variáveis, dentre elas: a localização do imóvel, tamanho do terreno, topografia do terreno, área edificada, tipo e padrão da construção, serviços públicos disponíveis (água, luz, esgoto, pavimentação, etc.). Referidos parâmetros estão todos definidos na Planta Genérica de Valores (Lei Municipal nº 4.750/2005).

 

7. Fazer melhorias no imóvel pode implicar em aumento do IPTU?

R. Sim. As melhorias podem alterar as características do imóvel que determinam o cálculo do imposto.

 

8. A idade do imóvel é considerada no cálculo do IPTU?

R. Sim. A cada cinco anos há uma depreciação do valor venal, mas o fator que mais influencia o valor de um imóvel é o padrão de construção.

 

9. E o estado de conservação de um imóvel é considerado no cálculo do IPTU?

R. Sim. Quanto mais depreciado um imóvel, menos imposto paga.

 

10. Há desconto no IPTU para imóveis históricos?

R. Sim, há isenção para imóveis considerados patrimônio histórico e será concedido após análise das características do imóvel e deve ser requerido anualmente por meio de processo administrativo. O contribuinte deve dar entrada no processo administrativo no setor de Protocolo da Semfaz. Desta forma a Prefeitura ajuda a preservar nosso patrimônio histórico, tornando a cidade mais bonita e mais atraente para os nossos visitantes.

 

11. Se verificado erro no lançamento do IPTU como, por exemplo, erro no cálculo da área construída, a Prefeitura devolve o que foi pago a mais?

R. Sim. Basta procurar a SEMFAZ e requerer a “restituição da importância” paga a maior. Será aberto um processo administrativo e, apurado qualquer cobrança de imposto a maior, será ela ressarcida ao contribuinte.

 

12. Estou em dúvidas quanto aos dados do meu imóvel e o valor cobrado. Como devo proceder?

R. O contribuinte deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do IPTU, que estará fazendo todo o atendimento ao contribuinte por plataforma digital, via WhatsApp, ligação e/ou e-mail. Os contatos disponíveis são: (98) 99114-9142 / 99197-9893.

E-mail: centraldeiptu2021@semfaz.saoluis.ma.gov.br.

 

13. Ainda não recebi o meu carnê do IPTU. Como devo proceder?

R. Já há alguns anos a Prefeitura de São Luís deixou de distribuir fisicamente os carnês de IPTU.) A mudança teve como objetivo economizar com a produção, emissão e distribuição de carnês que somavam mais de R$ 1.500.000,00 anuais para os cofres públicos. Em 2021, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), disponibilizará atendimento por meio digital via WhatsApp. No site da SEMFAZ e nos postos de atendimento da Semfaz, os contribuintes terão acesso facilitado à emissão de boletos.

 

14. Qual a data de vencimento da cota única e das parcelas?

R. A cota única e a primeira parcela vencem no dia 07/07/2021. As demais parcelas terão vencimento no quinto dia útil dos meses subsequentes.

CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS IPTU 2021

 

PARCELA

DATA

1° PARCELA / COTA ÚNICA

07/07

2° PARCELA

06/08

3° PARCELA

09/09

4° PARCELA

07/10

5° PARCELA

08/11

6° PARCELA

07/12

 

15. O banco pode receber o pagamento do IPTU após o vencimento?

A multa de mora é calculada sobre o valor do principal atualizado à data do seu pagamento, à razão de 1% (um por cento) ao mês ou fração não podendo o seu percentual acumulado ultrapassar 20% (vinte por cento) do valor do débito.

 

16. Possuo débitos anteriores. O que devo fazer?

R. Para negociar seus débitos, pode emitir o boleto disponível no portal da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br. O sistema libera todos os débitos do imóvel. Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, o sistema notificará, informando que o mesmo está disponível no portal SPA – Sistema de Processos Automatizados, de responsabilidade da Procuradoria Fiscal do Municipal, no endereço eletrônico https://saoluis.spa.coreplan.com.br/portal. Os contribuintes com débitos em atraso, deverão acessar o site do SPA e verificar todas as pendencias referentes ao IPTU.

 

17. O meu imóvel tem direito a isenção do IPTU?

R. O contribuinte terá direito à isenção do IPTU 2021 caso possua um único imóvel residencial, nele resida e cujo valor venal seja de até R$ 53.500,00.

a) Isenção – IPTU

I – Ao contribuinte proprietário, titular de domínio útil ou possuidor, a qualquer título, de um único imóvel e que nele resida, desde que o imóvel seja construído, de uso exclusivamente residencial, localizado neste Município e de valor venal até R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais).

II – Ao contribuinte proprietário de único imóvel e que nele resida, que tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, desde que sua renda familiar não seja superior a 03 (três) salários mínimos, e o imóvel objeto da isenção seja utilizado para fins exclusivamente residenciais.

III – Ao contribuinte proprietário de único imóvel e que nele resida, que seja portador de doença grave incapacitante e/ou doença em estado terminal irreversível, e o imóvel objeto da isenção seja utilizado para fins exclusivamente residenciais.

IV – Aos imóveis destinados a atender o Programa de Arrendamento Residencial – PAR, enquanto permanecerem sob a propriedade do Fundo de Arrendamento Residencial.

 

18. Quais os incentivos que a prefeitura está dando para o pagamento do IPTU 2021?

R. O contribuinte terá um desconto de 15% para o pagamento em cota única.

 

19. Tenho um único imóvel e a prefeitura o avaliou por menos de R$ 53.500,00 e, mesmo assim, tenho boleto em aberto do IPTU. Como devo proceder em um caso como este?

R. O contribuinte deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do IPTU, que estará fazendo todo o atendimento ao contribuinte via WhatsApp, ligação e-mail. Os contatos disponíveis são: (98) 99114-9142 / 99197-9893.

E-mail: centraldeiptu2021@semfaz.saoluis.ma.gov.br

 

20. Já paguei minha dívida ativa, e mesmo assim, recebi uma conta com o registro de débito. Como devo proceder?

R. O contribuinte terá que apresentar o comprovante de pagamento a Central de Atendimento, para que seja regularizada. Esse atendimento, será feito via WhatsApp, ligação e/ou e-mail. Os contatos disponíveis são: (98) 99114-9142 / 99197-9893.

E-mail: centraldeiptu2021@semfaz.saoluis.ma.gov.br

 

21. Existe a possibilidade de tirar dúvidas sobre o IPTU 2021 pela Internet?

R. Sim. A Semfaz disponibiliza em seu site (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br) todas as informações sobre o IPTU 2021, respostas a dúvidas mais comuns e vários serviços on-line. O contribuinte tem a possibilidade de entrar em contato com a Central de Atendimento do IPTU via WhatsApp, ligação e/ou e-mail, pelos contatos: (98) 99114-9142 / 99197-9893.

E-mail: centraldeiptu2021@semfaz.saoluis.ma.gov.br

 

22. O que mudou no IPTU 2021?

R. Desde 2017, todas as inscrições imobiliárias existentes no Sistema Tributário Municipal (STM) e todas as inscrições imobiliárias de condomínio tiveram mudança na estrutura cadastral. Além destas mudanças, a Prefeitura não fará mais a distribuição de carnês. Todos os dados do imposto serão lançados em meio digital e os contribuintes poderão emitir os boletos pelo site e em outras ferramentas online que funcionarão apenas com essa finalidade. O contribuinte terá acesso facilitado a emissão de carnês nos postos de atendimento da Semfaz, localizado em diversos pontos da cidade, para

 

23. Como acessar a nova inscrição imobiliária?

R. Todos os contribuintes podem acessar o sistema com a inscrição antiga e receber, via portal da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), o número da nova inscrição imobiliária. O código possui, atualmente, com a atualização cadastral dos imóveis, 17 dígitos.

 

24. Onde fica localizada a Central de Atendimento do IPTU?

R. Devido à pandemia e à necessidade de evitar a aglomeração de pessoas para conter a proliferação do vírus, a Prefeitura de São Luís, além de lançar o imposto apenas em plataforma digital, fará o atendimento ao contribuinte todo online.

Para qualquer demanda, como emissão de boleto, verificação de débitos, inserção de CPF no cadastro e outras opções, o contribuinte deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do IPTU, que estará fazendo todo o atendimento ao contribuinte WhatsApp, ligação e/ou e-mail.

Os contatos disponíveis são: (98) 99114-9142 / 99197-9893.  O atendimento presencial, em um dos postos de atendimento da Semfaz, ficará limitado a emissão de guias para pagamento do imposto. Demais demandas serão solucionadas pela Central de Atendimento do IPTU, pelos canais digitais.

 

25. Quantos contribuintes estão inadimplentes com as cobranças do IPTU dos anos anteriores?

R. Os dados de inadimplência podem sofrer alterações a partir dos dados referenciais. Tem-se o dado de 64,83%, considerando-se: valor do lançamento original e pagamentos referentes ao exercício de 2020 promovidos até 21.05.2021.
 

26. Quais os benefícios do pagamento do IPTU para São Luís?

R. A arrecadação será revertida em ações nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, obras, dentre outras ações previstas pela Prefeitura de São Luís que visam beneficiar a todos os cidadãos.

 

27. Onde ficam localizados os postos de atendimento para emissão de boletos do IPTU 2021?

R. A emissão de boletos será realizada preferivelmente em plataforma digital, no portal da Semfaz e/ou pelo atendimento online realizado pela Central de Atendimento. Os contatos disponíveis da Central de Atendimento são: (98) 99114-9142 / 99197-9893.

Caso o contribuinte tenha dificuldades no acesso ao atendimento, ele poderá se deslocar até um dos postos de atendimento da Semfaz, localizados em diversos pontos da cidade para emissão de guias para pagamento do imposto.

POSTOS DE ATENDIMENTO – SEMFAZ

Setor de Atendimento da Semfaz (Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima) 

De segunda a sexta-feira

Das 8h às 16h 

Viva Cidadão (Shopping da Ilha) – AGENDAMENTO PELO SITE DO PROCON

De segunda-feira a sábado

Das 9h às 21h

Viva Cidadão (Golden Shopping) – AGENDAMENTO PELO SITE DO PROCON

De terça-feira a sábado

Das 9h às 21h 

Centro de Apoio ao Trabalhador (Cohab) – SEM NECESSIDADE DE AGENDAMENTO PRÉVIO

De segunda a sexta-feira

Das 8h às 14h

Terminal de Integração do São Cristóvão – AGENDAMENTO PELO SITE DO PROCON

De segunda a sexta-feira

Das 7h às 17h 

 

28. Como irá funcionar o atendimento digital do IPTU 2021?

R. Este ano, os contribuintes poderão entrar em contato com a Central de Atendimento do IPTU pelo WhatsApp, facilitando ainda mais o acesso do contribuinte ao imposto e evitando aglomeração de pessoas nos postos de atendimento.

Para o atendimento online, via WhatsApp, o contribuinte deverá ter em mãos o número da inscrição imobiliária nova (17 dígitos) ou antiga (16 dígitos) ou o CPF do proprietário do imóvel. O cidadão poderá entrar em contato com a Semfaz, no horário das 8h às 16h e a emissão do boleto, entre outras demandas, serão solucionadas via aplicativo. Os contatos disponíveis são: (98) 99114-9142 / 99197-9893.